Lista de produtos e serviços restritos e proibidos da Adyen

Atualizada: 25 de março de 2016

Esta lista mostra para quais Produtos e Serviços do Estabelecimento Comercial os Serviços da Adyen não podem ser utilizados ou podem ser utilizados apenas com a autorização expressa por escrito da Adyen. Esta lista foi compilada com base na compreensão atual da Adyen das leis aplicáveis, dos fatores de risco (incluindo os prováveis níveis de estorno e/ou de fraude), o impacto sobre a reputação e os aspectos de custo relacionados à prestação de Serviços da Adyen para as categorias relevantes de produtos ou serviços.

Os Proprietários de Planos de Métodos de Pagamento específicos, cujo uso a Adyen possibilita por meio dos seus Serviços, podem ter restrições mais rigorosas no que diz respeito a certos produtos ou serviços. O Comerciante deve verificar as restrições vigentes ou proibições aplicáveis ao Método de pagamento relevante ao usá-lo, de forma a garantir a conformidade.

O fato de que a Adyen, de forma geral ou em base excepcional, concorda em fornecer seus Serviços para determinado tipo de produto ou serviço não deve ser interpretado como parecer ou opinião da Adyen quanto à legalidade dos Produtos e Serviços do Estabelecimento Comercial e, portanto, do uso intencionado que fará dos Serviços. O Estabelecimento Comercial é e continua a ser o único responsável por garantir que seus Produtos e Serviços vendidos estejam em conformidade com as Regras de esquema aplicáveis e com as leis em vigor em seu país de origem e nos países nos quais se encontram seus clientes.

Se a Adyen concordar em fornecer seus Serviços para uma categoria ampla de serviços (por exemplo, DVDs), isso não implicará que esse consentimento abrange também subcategorias dentro dessa categoria que são proibidas ou restritas de acordo com esta lista (por exemplo, DVDs piratas).

Proibidos para todos os tipos de transação

  • O Estabelecimento Comercial nunca poderá usar os Serviços da Adyen em relação a qualquer dos seguintes:
    • Drogas e ferramentas destinadas especificamente à produção de drogas, parafernália para drogas, drogas ilícitas, substâncias que imitam drogas ilícitas e/ou outros produtos psicoativos (por exemplo, K2, Salvia divinorum, inaladores de nitrato, sais de banho, maconha sintética, misturas herbais para fumar, incenso herbal e substâncias semelhantes a HCG/HGH);
    • Produtos/serviços oferecidos especificamente ou destinados a ser utilizados para criar drogas ou cultivar ingredientes para drogas (por exemplo, produtos de "cultivo", sementes de plantas de maconha etc.);
    • Venda em pirâmide;
    • Agências de acompanhantes/casas de massagem/serviços sexuais;
    • Uso compartilhado (timeshare) e sua manutenção;
    • Consultores financeiros independentes (IFA), empréstimos consignados, empréstimos com garantia e qualquer empréstimo/linha de crédito proveniente de bancos não segurados por FDIC (ou equivalente);
    • Bens falsificados/réplicas ou aqueles que infringem os direitos de propriedade intelectual, incluindo aqueles projetados para infringir a propriedade intelectual (isto é, cópias, imitações, itens pirateados);
    • Comércio de armas, munições, armas militares, dispositivos explosivos e peças de armas de fogo;
    • Produtos/serviços que promovam ódio, violência, discriminação, terrorismo, assédio ou abuso;
    • Produtos projetados para contornar técnicas de proteção de copyright ou para facilitar de outra forma o uso não licenciado de materiais protegidos por direitos autorais (por exemplo, modchips para quebrar a criptografia de jogos de computadores e permitir jogar cópias não licenciadas de games);
    • Prestação de serviços de jogos de azar em jurisdições em que isso é ilegal ou (se aplicável) oferta de serviços de jogos de azar sem licença válida na jurisdição relevante;
    • Produtos/serviços ilegais ou qualquer serviço que forneça apoio periférico a atividades ilegais;
    • Entretenimento, sites e conteúdo adulto, como:
  • Livrarias, lojas de vídeo, brinquedos adultos;
  •  Qualquer produto na internet que contenha conteúdo explícito ou nudez;
  • Áudio (sexo por telefone e conversas adultas por telefone);
  • Serviços de acompanhantes ou namoro (de natureza sexual);
  • Produtos de fetiche;
  • Filiação, clubes, assinaturas;
  • Prostituição;
  • Clubes masculinos, bares de topless e clubes de striptease;
  • Vídeos (de natureza sexual pela internet);
    * Referências falsas e outros serviços/produtos que promovem o engano (incluindo identidades falsas e documentos do governo);|
    • Noiva(o) por encomenda e serviços internacionais de encontros;
    • "Fazendas de cliques" para mídia social (isto é, venda de cliques/curtidas/comentários/aprovação em sites de mídia social);
    • Empresas de telemarketing envolvidas com os seguintes métodos de operações:
  • Oferta de brinde, prêmio ou participação em sorteios/concursos como incentivo para comprar seu produto ou serviço;
  •  Empresas de telemarketing de entrada que recebem chamadas em resultado de cartões postais ou correspondência semelhante (em oposição a publicidade por catálogo ou mídia);
  •  Venda de produtos/serviços como agente de terceiros;
  •  Estabelecimentos Comerciais envolvidos em qualquer forma de prática de marketing enganosa, incluindo, por exemplo:
    • Divulgação oculta;
    • Alegações e aprovações falsas;
    • Caixas de adesão pré-marcadas;
    • Evasão de reembolso/cancelamento;
    • Opções negativas mal divulgadas;
  • Estabelecimentos Comerciais que oferecem descontos substanciais ou incentivos especiais (por exemplo, brinde, prêmio, sorteios ou concursos) como incentivo para a compra de produtos/serviços;
  • Técnicas de marketing de resposta negativa por qualquer tipo de estabelecimento comercial (ou seja, o cliente é cobrado automaticamente se não devolver a mercadoria no fim de um período de teste gratuito);
    • Bloqueadores de sinal ou dispositivos projetados para bloquear ou interferir com dispositivos/sinais de comunicação pessoal e por celular (por exemplo, GPS), produtos de decodificação, incluindo modchips e dispositivos/serviços/software de espionagem.

Restritos para todos os tipos de transação

  • O Estabelecimento Comercial pode utilizar os Serviços da Adyen em relação a qualquer dos itens a seguir somente com a aprovação expressa por escrito da Adyen, aprovação essa que a Adyen pode suspender ou revogar a seu critério se concluir que ela representa um risco para os negócios e/ou a reputação da Adyen:
    • Jogos de azar e apostas, incluindo:
  • Jogos de azar legais em que o titular do cartão não está presente quando a aposta é feita, bem como para compra direta de apostas/fichas por cartão de pagamento;
  •  Loterias, incluindo loterias online;
  •  Jogos de azar ilegais, incluindo pela internet;
  •  Previsão esportiva ou cálculo de probabilidades;
  •  Jogos de azar pela internet;
    • Serviços financeiros/monetários, incluindo:
  • Fornecimento ou venda de acesso pré-pago/valor armazenado;*
  •  Quasi-cash;
  •  Adiantamentos de dinheiro (por instituições não financeiras);
  •  Emissão/venda/resgate de ordens de pagamento ou cheques de viagem;
  • Troca de cheques;
  • Moeda virtual, carteira eletrônica ou dinheiro eletrônico que pode ser monetizado, revendido ou convertido em bens/serviços digitais/físicos ou de outra forma sair do mundo virtual;
  • Transferência de dinheiro;
    * Acesso pré-pago em circuito aberto e fechado inclui cartões de presente, telefônicos, de metrô, de campus de faculdade, de jogos e outros dispositivos de acesso pré-pagos de uso limitado quando o valor puder ultrapassar US$2.000,00.
    • Jogos de habilidade em que os participantes recebem dinheiro ou seus equivalentes ou prêmios de valor material (por exemplo, produtos eletrônicos, viagens, cartões de presente etc.);
  • Ligas esportivas de fantasia em que os participantes recebem dinheiro ou seus equivalentes ou prêmios de valor material (por exemplo, produtos eletrônicos, viagens, cartões de presente etc.);
    • Empresas terceirizadas de serviços de processamento/agregação/ pagamento (por exemplo, serviço de pagamento de contas, crowdfunding, pagamentos ponto a ponto, contas de economato) fora dos requisitos aprovados da marca do cartão (facilitadores de pagamento), ISO e outros prestadores de serviços de pagamento pela internet (IPSP)/prestadores de serviços a membros (MSP)/centros de atendimento, corretores marítimos/de despacho;
    • Leilões, leilões com taxa de lance (leilões conhecidos como penny);
    • Pagamento de multas ou penalidades de qualquer natureza;
    • Instituições de caridade;
    • Corretores de valores mobiliários e investimentos de qualquer natureza, como compra de valores mobiliários, moedas, derivativos, commodities, ações, moedas estrangeiras, opções, outros instrumentos financeiros ou metais preciosos;
    • Consultórios médicos privados e médicos online;
    • Produtos ou serviços relacionados a campanhas políticas ou sociais;
    • Vendas de automóveis/importadores e publicações de publicidade de carros;
    • Marketing multinível
    • Companhias aéreas (incluindo aquelas "abrigadas" sob outra entidade);
    • Fiança;
    • Advogados de falência;
    • Oportunidades de negócios/investimentos que operam como "esquemas para ficar rico rápido" (por exemplo, compra de imóveis sem investimento inicial, subsídios do governo);
    • Empresas de serviços de negócios, como serviços de folha de pagamento, serviços de faturamento de atendimento ao cliente;
    • Correntes por carta;
    • Agências de cobrança ou empresas envolvidas na recuperação/cobrança de contas a receber vencidas;
    • Reparação/restauração de crédito ou proteção a cartões (incluindo proteção contra roubo de identidade);
    • Linhas de cruzeiro (incluindo aquelas "abrigadas" sob outra entidade);
    • Transmissão de dados (os estabelecimentos comerciais praticam venda verticalizada ou cruzada de produtos ou outros estabelecimentos comerciais e depois compartilham os dados do titular de cartão com terceiros ou recebem de terceiros dados do titular de cartão);
    • Consolidação de dívida e redução de hipoteca/serviços de consultoria;
    • Vendas de porta em porta;
    • Embaixadas, consulados estrangeiros ou outro governo estrangeiro;
    • Serviços de ghostwriting que vendem redações, dissertações etc. com a intenção de que o comprador apresente a documentação como sua própria;
    • Garantias estendidas;
    • Estabelecimentos Comerciais que têm modelo de negócio com base semelhante a resgate ou extorsão (por exemplo, remoção de retratos criminais);
    • Estabelecimentos Comerciais que utilizam táticas para fugir programas de monitoramento de estorno excessivo da marca do cartão;
    • Mercados.

Restritos somente para Ecommerce/CNP

O Estabelecimento Comercial pode utilizar os Serviços da Adyen em relação a qualquer dos itens a seguir somente com a aprovação expressa por escrito da Adyen, aprovação essa que a Adyen pode suspender ou revogar a seu critério se concluir que ela representa um risco para os negócios e/ou a reputação da Adyen:

  • Viagens e férias;
  • Agências de ingressos;
  • Produtos de tabaco e álcool, empresas que vendem produtos ou serviços restritos pela idade ou legalmente (incluindo cigarros eletrônicos);
  • Medicamentos vendidos sob prescrição e produtos e dispositivos farmacêuticos (como lentes de contato);
  • Produtos pseudofarmacêuticos/nutracêuticos e alimentares ou outros produtos digestíveis comercializados com afirmações médicas ou de saúde infundadas e/ou ilegais (por exemplo, suplementos alimentares, vitaminas, suplementos estimulantes sexuais, produtos para perda de peso, antienvelhecimento, para desenvolvimento muscular, para limpeza do cólon, para desintoxicação);
  • Produtos cosméticos específicos que afirmam ter resultados extremos (antirrugas, de reparação da pele etc.);
  • Serviços de hospedagem de arquivos, armazenamento em nuvem e compartilhamento de arquivos;
  • Serviços associados a pseudociências (por exemplo, clarividência, horóscopos, adivinhação etc.)

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