10. Prazo e Rescisão

10.1        DURAÇÃO

Exceto quando explicitamente acordado de outra forma no Contrato Comercial, o Contrato Comercial é celebrada por um período indefinido até que seja rescindido por qualquer das partes através de notificação escrita com antecedência mínima de 2 (dois) meses à outra parte.

10.2        RESCISÃO

O Estabelecimento tem o direito de rescindir o Contrato Comercial imediatamente se:

-  a disponibilidade de Serviço em qualquer determinado mês for menor que 90%; e/ou

-  os compromissos de SLA na cláusula 6 não sejam cumpridos durante dois trimestres consecutivos.

A Adyen tem o direito de rescindir a Prosposta Comercial e/ou interromper o processamento ou Liquidação das Transações para o Estabelecimento imediatamente, em parte ou integralmente, se:

-  o fornecimento de Serviços/Produtos do Estabelecimento tiver a suspeita razoável pela Adyen de estar em violação à legislação do país para ou do qual os Serviços/Produtos do Estabelecimento são oferecidos;

-  o Estabelecimento tenha modificado significativamente o tipo de Serviços/Produtos do Estabelecimento sem a obtenção da permissão escrita prévia da Adyen para o uso dos Serviços para os tipos novos ou modificados de Produtos ou Serviços do Estabelecimento;

-  o Estabelecimento violar significativamente qualquer dos termos do Contrato Comercial, as Regras do Esquema e/ou leis aplicáveis no contexto do uso dos Serviços;

-  um Adquirente ou Instituidor do Arranjo de Pagamentos solicitar que a Adyen rescinda ou suspenda a prestação de Serviços do Estabelecimento em relação aos Métodos de Pagamento disponibilizados por tal Adquirente ou Instituidor do Arranjo de Pagamentos à Adyen; ou

-  a Adyen considerar que há indicações claras de que o Estabelecimento está ou tem a probabilidade de se tornar insolvente e/ou incapaz de fornecer uma parte importante dos Produtos e/ou Serviços do Estabelecimento.