3. Preços e Faturamento

3.1           FATURAMENTO 

A Adyen faturará o Estabelecimento mensalmente pelos Serviços prestados. As faturas apresentam uma visão geral (i) das Taxas de Transação e outros custos e taxas devidos para o mês anterior, calculados com base no volume de Transação do último mês; (ii) uma visão das Taxas de Transação e outras taxas já retidas as Liquidações; e (iii) quando relevante, o valor remanescente devido ou creditado ao Estabelecimento. Os valores devidos ou creditados são posteriormente adicionados ou subtraídos da próxima Liquidação ao Estabelecimento ou, na ausência de uma próxima Liquidação, são pagáveis ou creditados conforme aplicável dentro de 30 (trinta) dias da data da fatura. A moeda da fatura será o real brasileiro (R$), a menos que expressamente acordado de outra forma por escrito. Os juros incidirão sobre quaisquer valores não pagos devidos pelo Estabelecimento à Adyen à taxa de 1% ao mês.

A Adyen apresenta faturas eletrônicas como padrão. Faturas ou extratos impressos podem ser solicitados para as faturas posteriores através da Área do Cliente (custos adicionais podem ser cobrados pela Adyen).

3.2           PREÇOS

A Adyen terá o direito unilateral de reajustar os preços por seus Serviços, através de notificação com antecedência mínima de 3 (três) meses. Esses reajustes de preço entrarão em vigor para os Serviços prestados pela Adyen apenas no encerramento do período de notificação. O Estabelecimento pode, entretanto, durante o período de notificação de três meses, cancelar o Contrato Comercial com a Adyen em relação ao qual o reajuste de preços é aplicável, através de notificação escrita à Adyen até o final do período de notificação de três meses.

Para evitar dúvidas, esta cláusula não se aplica a qualquer reajuste de taxas comunicado pelos Adquirentes ou Proprietários do Esquema para o uso de seus Métodos de Pagamento quando estas taxas não estiverem incluídas nas taxas cobradas pela Adyen (por exemplo, no caso da Taxa de Intercâmbio ser aumentada pelo Instituidor do Arranjo de Pagamentos ou Adquirente relevante quando for acordada a aplicação do preço Interchange Plus) ou devido às mudanças nas leis aplicáveis.

3.3           INFLAÇÃO

A Adyen terá o direito de alterar os seus preços para compensar a inflação com a inflação máxima publicada no ano anterior. Tal mudança de preço será aplicada pela Adyen apenas uma vez por ano e será anunciada com pelo menos um mês de antecedência. Para um aumento sob os termos desta cláusula 3.3, o direito de rescisão previsto na cláusula 3.2 não se aplica.

3.4           CÁLCULO DO NÍVEL DE DEPÓSITO

A Adyen estabelecerá o Nível de Depósito a ser aplicável para contabilizar e cobrir o endividamento em potencial do Estabelecimento por taxas, Multas e Chargebacks pagáveis pelo Estabelecimento à Adyen, com base na estimativa então atual razoavelmente apurada da Adyen do Valor do Pedido Incompleto, exposição à Multa em potencial e outros passivos em potencial. A Adyen tem o direito de ajustar o Nível de Depósito a seu critério, periodicamente, para alinhá-lo com as estimativas então atuais. Mediante a primeira solicitação do Estabelecimento, a Adyen informará o Estabelecimento sobre a informação, as estimativas e assunções e cálculos usados pela Adyen para estabelecer o Nível de Depósito então atual.

3.5           RESERVA DE DEPÓSITO

O Nível de Depósito inicial será estabelecido pela Adyen com base nas informações apresentadas pelo Estabelecimento em relação ao seu uso inicial previsto dos Serviços quando da celebração do Contrato Comercial . O Estabelecimento deve transferir o Depósito Inicial para a conta da Adyen antes de poder usar os Serviços para fins comerciais (não para fins de teste).

A Adyen posteriormente manterá o Depósito no Nível de Depósito pela dedução de fundos ou pela adição dos fundos para cada Liquidação. Se, a qualquer momento, o Depósito cair abaixo do Nível de Depósito então vigente, a Adyen pode exigir que o Estabelecimento transfira imediatamente tais fundos para a conta da Adyen conforme necessário para equiparar o Depósito ao Nível de Depósito então vigente.

Após a rescisão do Contrato Comercial ou após o processamento das Transações ser interrompido, o Depósito será liberado pela Adyen em parcelas mensais ao Estabelecimento para levar em conta a redução do Valor do Pedido Incompleto, exposição a fraude e/ou exposição a Multa, até que o Depósito integral seja liberado ao Estabelecimento ou, quando aplicável parcialmente ou totalmente aplicado pela Adyen para cobrir chargebacks, multas ou alegações de fraude ou pagar as taxas não pagas à Adyen devidas pelo Estabelecimento. O Depósito será, como padrão, integralmente liberado ao Estabelecimento 6 (seis) meses após o processamento das Transações que o Estabelecimento tenha interrompido, a menos que passivos em potencial especificamente identificados ainda existam naquele momento. 

3.6           CÁLCULO DO MSC

Para a estrutura de preço de Taxa Mista, o Estabelecimento reconhece que a Taxa de Intercâmbio subjacente é calculada pela Adyen com base nas características de Tráfego fornecidas pelo Estabelecimento e documentadas no Contrato Comercial quando concordando com a Taxa Mista. Se o Tráfego real diferir significativamente dos valores apresentados pelo Estabelecimento, a Adyen tem o direito de ajustar proporcionalmente a Taxa Mista diretamente, com base as características de Tráfego reais então atuais. A razão para isso é que determinados tipos de Transações (por exemplo, Transações feitas com Cartões de Crédito emitidos fora da Europa para Transações com Estabelecimentos europeus) são cobradas a taxas maiores pelos Esquemas de Cartão do que Transações similares com Cartões emitidos na Europa.

Para a estrutura de preços Interchange Plus, o Estabelecimento reconhece que o MSC real é calculado pela Adyen com base na taxa de Intercâmbio então atual real por Transação atraída por esta Transação, de acordo com o preço de intercâmbio do Esquema de Cartão que varia periodicamente. O Nível de Preço de Intercâmbio do Esquema de Cartão atual é publicado pelos Esquemas de Cartão. Na Área do Cliente (links da internet para), as Taxas de Intercâmbio então atuais são publicadas.

A estrutura de preços de MSC acordada é documentada no Contrato Comercial.

3.7           PAGAMENTO

O Estabelecimento concorda com a retenção na fonte de quaisquer taxas ou outros valores devidos à Adyen sob o Contrato Comercial, incluindo Chargebacks e Multas dos valores de Liquidação e incluindo os fundos necessários para atingir os requisitos de Nível de Depósito então atuais. Se os valores de liquidação não forem suficientes para cobrir os valores devidos à Adyen, os valores permanecem devidos de acordo com a data de vencimento especificada na fatura e deverão ser pagos separadamente pelo Estabelecimento dentro de 30 dias da data da fatura relevante. 

Especificamente, a Adyen reserva-se o direito, a qualquer momento, de solicitar o pagamento imediato dos valores (ou retenção na fonte das Liquidações) nos seguintes casos:

  • Reembolsos e/ou Chargebacks caso os valores de Reembolso e/ou Chargeback pendentes ultrapassem o valor da Liquidação;
  • Qualquer valor exigido pela Adyen para cobrir qualquer responsabilidade (em potencial) do Estabelecimento sob este Contrato.
  • Quaisquer outros encargos ou valores devidos pelo Estabelecimento sob este Acordo, inclusive multas dos Esquemas de Cartão.

Haverá a incidência de juros sobre quaisquer valores não pagos devidos pelo Estabelecimento à Adyen à taxa de 1% ao mês.

3.8           IMPOSTOS

Os valores devidos à Adyen incluem todos os impostos municipais, estaduais e federais, tributos indiretos, sobre faturamento e outros impostos ou tributos aplicáveis.