4. Integração

4.1           PÁGINAS DE PAGAMENTO HOSPEDADAS

Os Serviços serão usados pelo Estabelecimento para Transações Sem a Presença de Cartão através das Páginas de Pagamento Hospedadas, a menos que de outra forma acordado no Contrato Comercial. O Estabelecimento redireciona o Titular da Conta para a Página de Pagamento Hospedada segura da Adyen. As Páginas de Pagamento Hospedadas podem ser feitas sob medida em alguns pontos pelo Estabelecimento pela utilização das opções de “pele” padrão nelas embutidas.

O Estabelecimento não deverá capturar, registrar e/ou fazer com que o Titular da Conta preencha nenhum Detalhe de Pagamento (incluindo expressamente dados) de Cartão de Crédito em seu próprio site ou de outra forma, mas utilizará em seu lugar as Páginas de Pagamento Hospedadas para fazer com que o Titular da Conta apresente seus Detalhes de Pagamento. O Estabelecimento não utilizará captura de tela ou outras tecnologias de emulação para inserir os Detalhes de Pagamento nas Páginas de Pagamento Hospedadas.

4.2           INTERFACE API

(O seguinte é aplicável apenas aos Estabelecimentos com os quais a Adyen tenha expressamente concordado em fornecer uma Interface de Pagamento através do método API para Transações Sem a Presença de Cartão).

As conexões à interface API são feitas com ligações “SOAP” usando HTTPS. A autenticação é realizada através da combinação do nome do usuário/senha, verificações de IP e/ou do certificado do cliente.

Se o Estabelecimento não ativar o 3D-Secure para Transações oferecidas através da interface API quando essa opção estiver disponível, o Estabelecimento entende que uma maior Taxa de Intercâmbio pode ser aplicada pelos Esquemas de Cartão/ Adquirentes e outras restrições podem ser aplicadas pelos Esquemas de Cartão/Adquirentes.

O Estabelecimento, usando a interface API, deve sempre cumprir integralmente as regras PCI-DSS então atuais e, mediante a primeira solicitação da Adyen, demonstrar esse cumprimento e apresentar a certificação válida de seu cumprimento. Se o Estabelecimento não puder comprovar o cumprimento das de PCI-DSS ou sua certificação/cumprimento se tornar inválido, o Estabelecimento notificará a Adyen imediatamente. A Adyen tem o direito de suspender imediatamente o processamento da Transação para o Estabelecimento caso a Adyen tenha alguma indicação de que o Estabelecimento não está cumprindo as regras PCI-DSS, cuja indicação o Estabelecimento não possa comprovar imediatamente como sendo infundada. O Estabelecimento indenizará e isentará totalmente a Adyen de quaisquer prejuízos, reclamações (inclusive multas aplicadas pelos Proprietários do Esquema), custos ou danos que a Adyen incorrer em resultado da violação do Estabelecimento desta obrigação.

4.3          EQUIPAMENTOS E SOFTWARE/TERMINAIS POS DO ESTABELECIMENTO

O Estabelecimento será o único responsável pela instalação, assistência técnica, manutenção, segurança e operação dos equipamentos e software necessários para conectar a Interface de Pagamento e submeter Transações para processamento pela Adyen. A Adyen fornece módulos de software e guias de instalação padrão ao Estabelecimento para ajudar a habilitar a conexão à Interface de Pagamento e pode fornecer ferramentas de software para interagir com os Terminais POS fornecidos ou aprovados pela Adyen para conexão ao API. A Adyen garantirá que seu insumo seja fornecido de maneira profissional, mas o Estabelecimento permanece responsável por garantir a implantação e uso correto dos serviços em seus próprios sistemas, de acordo com as instruções de instalação e uso então atuais e atualizações de software fornecidas pela Adyen através da Área do Cliente.

O Estabelecimento pode submeter Transações POS à Adyen apenas se isto for explicitamente acordado no Contrato Comercial. O Estabelecimento pode submeter Transações POS para processamento apenas utilizando os Terminais POS aprovados pela Adyen para esta finalidade periodicamente, aderindo rigorosamente a quaisquer instruções de uso então atualizadas emitidas pela Adyen em relação a eles através da Área do Cliente, inclusive pela atualização do software incorporado no Terminal POS com as atualizações de software disponibilizadas pela Adyen.

Quando um Terminal POS for fornecido pela Adyen ou recomendado para uso pelo Estabelecimento em combinação com um dispositivo de terceiro, como um tablet, I-pad, caixa registradora etc. (um “Dispositivo de Terceiro”), o Estabelecimento deve instalar então a versão atualizada do software e as atualizações relacionadas emitidas pela Adyen para tal Dispositivo de Terceiro em tal Dispositivo de Terceiro. A Adyen não é responsável ou responsabilizável pelo funcionamento adequado do Dispositivo de Terceiro e o uso desse Dispositivo de Terceiro estará sujeito aos termos de licença e uso impostos terceiros fornecedores relevantes desse Dispositivo de Terceiro. Os Dispositivos de Terceiro suportados então atualizados estão listados na Área do Cliente.

A Adyen pode também fornecer blocos de construção de software ao Estabelecimento (tais como bibliotecas de software) para possibilitar que o Estabelecimento crie aplicativos para interagir com os Terminais POS fornecidos pela Adyen ou aprovados pela Adyen. O suporte pela Adyen em relação ao uso de tais ferramentas e blocos de construção de software e os aplicativos criados com ele não está incluído nos Serviços da Adyen e essas ferramentas são fornecidas no estado em que se encontram sem nenhuma garantia.

4.4           GARANTIA DE HARDWARE DOS TERMINAIS POS FORNECIDOS PELA ADYEN

Cada Terminal POS é fornecido pela Adyen com uma garantia de hardware limitada de 1 (um) ano, que se inicia no dia em que o Terminal POS for disponibilizado ao Estabelecimento. A garantia de hardware qualifica o Estabelecimento apenas ao reparo ou substituição gratuita de um Terminal POS fornecido pela Adyen que, por causa de um defeito no Terminal POS, não possa ser usado para submeter as Transações à Adyen. Para reclamar o reparo ou substituição de um Terminal POS defeituoso sob a garantia do hardware, o Estabelecimento deve entrar em contato com o atendimento da Adyen antes do término do período da garantia do hardware e obter um endereço de devolução para enviar o Terminal POS defeituoso, juntamente com um formulário de reclamação de hardware preenchido fornecido ao Estabelecimento ela Adyen para este fim.

A garantia de hardware não se aplica caso (i) o defeito seja causado por qualquer influência externa indevida (por exemplo, contato com a água, temperaturas extremas, queda do dispositivo etc.); (ii) o defeito seja provocado por qualquer (tentativa de) abertura, troca, reparo ou adição ao Terminal POS realizada por outros que não a Adyen ou aprovados por escrito pela Adyen; (iii) o defeito seja provocado por uso contrário às instruções de operação nos guias de uso e instruções de operação então atuais emitidos pela Adyen para tal Terminal POS através da Área do Cliente; (iv) o defeito seja causado pelo uso do Terminal POS em combinação com qualquer software ou Dispositivo de Terceiros que não as versões aprovadas pela Adyen então atualizadas dos Dispositivos de Terceiros, usando as versões então aprovados dos aplicativos de software lançados pela Adyen para o Dispositivo de Terceiro relevante.

Qualquer aprovação descontinuada pela Adyen para conexão ao API por meio de um tipo de Terminal POS fornecido ou anteriormente aprovado pela Adyen será, sempre que razoavelmente possível, anunciada com no mínimo 3 (três) meses de antecedência pela Adyen através da Área do Cliente. A Adyen envidará esforços comercialmente razoáveis para continuar a suportar um modelo específico de Terminal POS que ela tenha fornecido anteriormente ao Estabelecimento por no mínimo 2 (dois) anos a partir da data na qual ele seja disponibilizado para uso pelo Estabelecimento. A Adyen reserva-se o direito de aplicar um período de notificação menor quando considerado razoavelmente necessário: (i) para o cumprimento de novos requisitos do Instituidor do Arranjo de Pagamentos; (ii) para o cumprimento das mudanças nas leis aplicáveis; ou (iii) para abordar uma eminente ameaça à segurança identificada pela Adyen. Se a Adyen descontinuar o suporte de um Terminal POS anteriormente fornecido durante o período de garantia de hardware aplicável especificado nesta cláusula 4, a Adyen irá, por solicitação do Estabelecimento, substituir esse Terminal POS sem encargos adicionais.

4.5           RESPONSABILIDADE PELA INTEGRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

É de responsabilidade do Estabelecimento cumprir as instruções e manuais de instalação relevantes emitidos pela Adyen em relação à sua integração aos Serviços e Software da Adyen, inclusive atualizações emitidas periodicamente ao Estabelecimento através da Interface com o Cliente. A Adyen não é obrigada a apresentar notificação de alterações no Software e em suas interfaces que não tenham impacto sobre o uso dos Serviços pelo Estabelecimento se ela tiver seguido corretamente as instruções de integração e outros manuais de uso.

4.6           PROGRAMAÇÃO DEFENSIVA:

A Adyen aconselha enfaticamente o uso de “programação defensiva” quando realizando a integração com os Serviços da Adyen. Isto implica, por exemplo, que as decisões automatizadas programadas nos sistemas do Estabelecimento devem ser configuradas de maneira padrão para a não entrega de produtos e serviços. Por exemplo, programe os seus sistemas para entregar produtos ou serviço apenas após o recebimento de uma autorização expressa do pagamento solicitado e não programe o seu sistema para entrega caso nenhuma rejeição explícita seja recebida.

4.7           SIGNIFICADO DE STATUS DE PAGAMENTO "AUTORIZADO"

Se uma pedido de pagamento receber o status “Autorizado” (ou status redigido de maneira semelhante), isto significa que a transação de pagamento provavelmente será bem sucedida. Entretanto, isto não está 100% certo. O pagamento ainda pode ser bloqueado ou Estornado pelo Titular da Conta (quando o Chargeback for possível sob as Regras do Esquema relevante). A probabilidade de um pagamento marcado como “Autorizado” ser bloqueado ou não ter sucesso depende do Método de Pagamento que é usado. Por exemplo, para Transações com débito direto, este risco é significativo porque, na maioria dos casos, o status “Autorizado” significa apenas que a conta bancária existe e que há fundos suficientes na conta bancária para realizar efetivamente o pagamento.

4.8           MUDANÇAS NO SOFTWARE

A Adyen reserva-se o direito de modificar ou alterar o Software e sua interface a qualquer momento, fornecer ao Estabelecimento uma nova versão do mesmo e alterar as funcionalidades e características do Software. Não será implantada nenhuma mudança pela Adyen que reduza significativamente a funcionalidade dos Serviços cujo fornecimento tenha sido explicitamente comprometido sob o Contrato Comercial, exceto quando isso se tornar necessário: (i) pela necessidade de acompanhar mudanças geralmente aceitas nos padrões da indústria; (ii) por mudanças nas leis ou Regras do Esquema aplicáveis; (iii) pela necessidade de maior segurança devido a riscos de segurança identificados pela Adyen; (iv) por outros motivos razoáveis que garantam a redução da funcionalidade; ou (v) pela possibilidade de violação de direitos de terceiros. Se o Estabelecimento for significativamente afetado por uma redução importante na funcionalidade devido a uma mudança no Software, ele pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita à Adyen dentro de um mês após a Adyen ter anunciado a mudança.

A Adyen anunciará mudanças importantes na Interface API para o Estabelecimento quando razoavelmente possível, com antecedência mínima de 12 (doze) meses, para permitir que o Estabelecimento se prepare para qualquer impacto. A Adyen se esforçará para minimizar as mudanças na Interface API. Períodos de notificação menores podem ter que ser feitos para o cumprimento das leis aplicáveis, mudanças nos requisitos dos Adquirentes ou Proprietários do Esquema ou a necessidade de maior segurança devido à identificação de riscos de segurança pela Adyen.

4.9           SEGURANÇA DOS DETALHES DE PAGAMENTO

O Estabelecimento garante não copiar, capturar, interceptar ou usar Detalhes de Pagamento como, entre outros, números de cartão de crédito, Códigos CVM, códigos “PIN” que sejam digitados na Página de Pagamento Hospedada ou no Terminal POS. Esta regra é imposta pelos Proprietários do Esquema para proteger os Titulares da Conta contra o uso inadequado de seus Detalhes de Pagamento (como números de cartão de crédito) e é rigorosamente cumprida pelos Proprietários do Esquema. A violação desta regra pode levar a aplicação de altas Multas pelos Proprietários do Esquema e outras penalidades de acordo com as leis aplicáveis. Se a Adyen tiver razão para acreditar que o Estabelecimento está copiando, capturando, interceptando ou usando Detalhes de Pagamento, a Adyen tem o direito de suspender o processamento das Transações e a Liquidação. O Estabelecimento indenizará a isentará totalmente a Adyen de quaisquer perdas, reclamações (inclusive Multas aplicadas pelos Proprietários do Esquema), custos ou danos que a Adyen incorrer em resultado da violação desta obrigação pelo Estabelecimento.