9. Confidencialidade Privacidade e Cumprimento

9.1           CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações relativas ao Estabelecimento ou à Adyen e designadas como sendo confidenciais e todas as informações não expressamente designadas como confidencial, mas que devam ser razoavelmente consideradas como confidenciais em razão de sua natureza ou conteúdo, são consideradas “Informação Confidencial”. Cada parte permanece sendo a proprietária única de todos os dados disponibilizados à outra parte. O Estabelecimento reconhece que os termos do Contrato Comercial e qualquer informação fornecida pela Adyen sobre seus Serviços (incluindo comunicações das funções de suporte da Adyen) são Informações Confidenciais.

Cada parte compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para proteger a natureza confidencial de todas as informações confidenciais da outra parte, concordando, em particular:

-  em compartilhar a Informação Confidencial exclusivamente com funcionários e representantes das partes que tenham a necessidade de ter acesso a esta informação para exercer direitos e obrigações sob o Contrato Comercial; e

-  abster-se de disponibilizar qualquer Informação Confidencial a qualquer terceira parte sem o consentimento escrito prévio da outra parte, exceto para a Adyen, quando necessário para realizar os Serviços.

A obrigação de manter a confidencialidade não se aplica a informação:

-  disponível ao público em geral;

-  revelada a uma das partes por uma terceira parte sem nenhuma obrigação de confidencialidade;

-  que já esteja na posse da ou seja conhecida de uma das partes no momento da revelação;

-  desenvolvida independentemente da Informação Confidencial pela outra parte;

-  se e na extensão em que uma das partes e/ou seus funcionários sejam obrigados, sob uma lei ou por decisão de um juiz ou autoridade administrativa, a revelar tal informação.

A obrigação de confidencialidade descrita nesta cláusula permanecerá vigente também por no mínimo 5 (cinco) anos após a rescisão do Contrato Comercial, independentemente do motivo para rescisão.

Os dados abaixo devem ser considerados confidenciais, sem a necessidade de menção especial:

-  todos os dados financeiros;

-  quaisquer termos e condições específicos do Estabelecimento no Contrato Comercial, se aplicáveis; e

-  todos os manuais do usuário, guias e qualquer Software relativo aos produtos e serviços da Adyen.

9.2           PRIVACIDADE

Quando a Adyen processar dados pessoais durante a realização dos Serviços, ela atuará como processadora de dados sob o critério e a responsabilidade do Estabelecimento. O Estabelecimento cumprirá as leis de proteção de dados pessoais, particularmente quando processando e enviando dados pessoais à Adyen no contexto do uso dos Serviços e apresentação das Transações. Tanto a Adyen quanto o Estabelecimento implantarão medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais contra uso inadequado.

O Estabelecimento indenizará e isentará a Adyen de quaisquer perdas, reclamações (inclusive reclamações do consumidor), custos ou danos que a Adyen incorrer em resultado da violação dessa obrigação pelo Estabelecimento.

9.3           CUMPRIMENTO

O uso pelo Estabelecimento da Página de Pagamento Hospedada está de acordo com o PCI sob a certificação PCI DSS da Adyen para as Páginas de Pagamento Hospedadas sujeitas ao cumprimento pelo Estabelecimento dos termos e condições da Adyen.